Vereador Jones William participa da Marcha Contra a Corrupção.

O Vereador Jones William participou do grande evento histórico que foi a Marcha Contra a Corrupção em Belém. A principal motivação para a marcha, foram os escândalos na Assembléia Legislativa do Pará.

A grande Marcha Contra a Corrupção pela Vida e pela Paz, foi ganizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará que aconteceu na manhã deste sábado (28),e reuniu aproximadamente 15 mil pessoas, entre representantes da sociedade civil, políticos, entidades não governamentais e da sociedade em geral estiveram na caminhada.

Vejam algumas imagens da caminhada:

Jurema Valente - Assessora de Imprensa do Vereador Jones Willian (PT).

A Prefeitura de Tucuruí está proibida de efetivar a contratação dos 37.000.000,00

Segundo art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000  (Lei de Responsabilidade Fiscal) a Prefeitura Municipal de Tucuruí está proibida de contrair o empréstimo dos sonhos do Prefeito. Veja abaixo o recorte da consulta formulada no site http:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/

UF: PA
Município: Tucuruí

 Contas 2000: Regularizou a apresentação de suas contas em: 16 de agosto de 2001.
Contas 2001: Regularizou a apresentação de suas contas em: 03 de maio de 2002.
Contas 2002: Regularizou a apresentação de suas contas em: 21 de agosto de 2003.
Contas 2003: Regularizou a apresentação de suas contas em: 27 de maio de 2004.
Contas 2004: Regularizou a apresentação de suas contas em: 14 de setembro de 2005.
Contas 2005: Regularizou a apresentação de suas contas em: 23 de junho de 2006.
Contas 2006: Regularizou a apresentação de suas contas em: 18 de maio de 2007.
Contas 2007: Regularizou a apresentação de suas contas em: 20 de janeiro de 2010.
Contas 2008: Regularizou a apresentação de suas contas em: 20 de janeiro de 2010.
Contas 2009: Regularizou a apresentação de suas contas em: 13 de julho de 2010.

Contas 2010: Ainda não apresentou suas contas.
consulta em 25.05.2011 (19:12)

Fonte:  Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000

 Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.

 § 1^o Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União nos seguintes prazos:

        I - Municípios, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado, até trinta de abril;

        II - Estados, até trinta e um de maio.

§ 2^o O descumprimento dos prazos previstos neste artigo impedirá, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.

Justiça Federal obriga Prefeitura de Tucuruí a pagar o INSS dos servidores...

O Município tentou efetuar um golpe nos servidores públicos com a falta de pagamento dos encargos previdenciários, para o bem dos servidores a justiça foi rápida. Abaixo a prova da falta de pagamento da iniciada em dezembro de 2009. Mm novo tempo parece que de fato chegou na justiça, só falta chegar na Prefeitura... 

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

2009.39.01.001256-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA

A U TO R : MUNICIPIO DE TUCURUI/PREFEITURA MUNICIPAL

ADVOGADO : PA0015166A - ELSIMAR ROBERTO PACKER

REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

PROCUR : - ILAN PRESSER

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

(...) Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para: reconhecer a decadência dos créditos constantes da DEBCAD n. 37.072.906-4, no período de 06/2000 a 12/2001; e determinar a aplicação da multa prevista no art. 239, § 9º do Decreto n. 6.042/07, a partir de 12/2/07. A título de tutela antecipada, determino a expedição de certidão positiva de débito com efeitos de negativa para o município de Tucuruí, a exclusão de seu nome do CADIN e a regularização do CAUC, em referência aos créditos discutidos nos autos, desde que adimplido o débito previdenciário atinente às competências de 12/2009 e seguintes.

Desde já advirto que o não-pagamento das contribuições previdenciárias que se vencerão é causa suficiente para obstar a manutenção do cumprimento da tutela antecipada. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono, isentas de custas. Sentença sujeita a reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Publicado no Diário Oficial da União.

Transbonjesus e suas vicinais recuperada...

A Eletronorte e a Prefeitura de Tucuruí firmaram vários convênios entre eles os PIRTUC's nº 005/2007 e 007/2009 que trata da recuperação da Transbonjesus e suas vicinais. Em síntese o Município de Tucuruí recebeu da  Eletronorte nos anos (2009 e 2010) um total de 455.500 litros de óleo diesel, combustível suficiente para recuperar 771 km de estradas vicinais (conforme descreve os convênios), todavia o que ouvimos dos agricultores desta região é que muito pouco foi feito de recuperação das estradas e que a maioria das vicinais secundarias estão a mais de 6 anos sem manutenção. Vale informar que a Transbonjesus e suas vicinais não somam 600 quilômetros de extensão!!!  Devo informar aos leitores do Blog que solicitei certidão sobre os serviços realizados pela PMT referente aos convênios e até o momento não recebi resposta. Será por quê?

Abaixo recortes do Diário Oficial da União:

DOU Nº 4, quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Espécie:Primeiro aditivo ao Convênio PIRTUC-007/2009, firmado

entre Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE e o

Município de Tucuruí.Concedente: Centrais Elétricas do Norte do

Brasil S/A- ELETRONORTE. Convenente:Prefeitura Municipal de

Tucutuí. Objeto: Execução das obras de recuperação e conservação de

425 km de estradas vicinais de acesso às comunidades rurais do

Município de Tucuruí.Objetivando: Alterar o quantitativo de 425 km

para 531 km de estradas vicinais de acesso às comunidades rurais do

Município de Tucuruí, alterar a Cláusula Segunda das Obrigações da

Eletronorte, adequar o Plano de Atuação Conjunta, retificar a dotação

orçamentária do Convenente.Data de Assinatura: 15.09.2010. Signatários:

Pela ELETRONORTE: Josias Matos de Araujo Diretor-

Presidente Interino e Adhemar Palocci - Diretor de Planejamento e

Engenharia e pela Prefeitura de Tucuruí: Sancler Antônio Wanderley

Ferreira-Prefeito Municipal.
DOU Nº 157, sexta-feira, 15 de agosto de 2008

EXTRATO DE CONVÊNIO PIRTUC-5/2007

Convênio PIRTUC-005/2007, firmado entre Centrais Elétricas do

Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE e o Município de Tucuruí-

PA.Convenente: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A- ELETRONORTE.

Conveniado: Prefeitura Municipal de Tucuruí. Objeto:

execução das obras de recuperação de 240 km de estradas vicinais de

acesso ás comunidades rurais.Data de Assinatura: 06.06.2008. Signatários:

Pela ELETRONORTE: Jorge Nassar Palmeira - Diretor Presidente

e Adhemar Palocci - Diretor de Planejamento e Engenharia e

pela Prefeitura de Tucuruí-PA: Cláudio Furman-Prefeito Municipal.

Observação: O combustível referente ao PIRTUC 005/2007 foi recebido pela PMT em 2009.

Prefeitura de Tucuruí dá exemplo de administração...

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA N.º CP-CPL-1/2011-SEMED

O Município de Tucuruí, conforme a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, torna pública que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública N.º CP-CPL-001/2011-SEMED, Menor Preço Global, com abertura para o dia 07/06/2011 às 09:30 hs.horário local. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil, para execução da Obra de Adaptações e Reformas em oito Escolas de Ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Tucuruí - Pará.. O Edital estará disponível na sede da PMT, sito à: Travessa Raimundo Ribeiro de Sousa, Bairro: Centro Tucuruí-PA, sala de Licitações.

Tucuruí-PA, 16 de março de 2011.
LEILA DE NAZARÉ BARROSO SANTOS
Presidente da CPL/PMT.