Belém 14 de Junho de 2011SUSPENSÃO
Sancler Ferreira pode perder os direitos políticos por cinco anos.
O Ministério Público do Estado (MPE) do Pará ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS). Na ação, entre outras penalidades, o MPE pede a perda da função pública (mandato), bem como a suspensão dos direitos políticos dele pelo prazo de três a cinco anos e multa. A ação do MPE foi motivada inicialmente por denúncias de cinco vereadores: Jones William (PT), Antonio Alberto Braga (PT), Tom Bonfim (PT), Edileuza Meireles (PSC) e Antonio Carlos de Souza (PTB). O MPE pede a condenação do prefeito por prática de ato de improbidade administrativa. Além da perda de função pública, se condenado, o prefeito pode ficar proibido de ser contratado em qualquer das esferas do Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, bem como créditos direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
A ação foi ajuizada porque o gestor não cumpriu a determinação do próprio MP, que determinou que a prefeitura abrisse para consulta pública todas as contas referentes aos anos de 2008 a 2010. "A prefeitura nunca disponibilizou a prestação de contas à Câmara de Tucuruí, nem tampouco encaminhou cópias do relatório resumido da Execução Orçamentária", aponta o documento, assinado pelos promotores de Justiça de Tucuruí, Isaac Sacramento da Silva e Renato Belini.
Conforme o documento, as investigações demonstram que a administração do prefeito Sancler Ferreira tem desrespeitado totalmente os princípios da transparência pública, desobedecendo a inúmeras regras constitucionais, "fechando-se numa verdadeira caixa preta". O MPE também deve notificar a Câmara de Vereadores de Tucuruí exigindo a prestação de contas dos anos de 2008 a 2010.
A exemplo do prefeito, o então presidente da Câmara, Francisco Alves Ribeiro, nunca prestou contas aos vereadores sobre os gastos da CMT, o que levou os vereadores da oposição a acionar o MP, exigindo a prestação de contas. No ano passado, cinco dos 10 vereadores de Tucuruí protocolaram junto ao Ministério Público Estadual uma representação contra o prefeito Sancler Ferreira e o vereador Chico Enfermeiro, por não terem prestado contas relativas ao exercício de 2009 e 1º quadrimestre de 2010. A situação também foi denunciada junto à Procuradoria Geral do MPE, ao Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Ministério Público recomendou em outubro do ano passado o cumprimento da Lei de Transparência, deixando aberta para consulta popular todas as contas da Prefeitura de Tucuruí, conforme a Constituição Federal do Brasil e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jurema Valente - Assessoria de Comunicação
Jurema Valente - Assessoria de Comunicação
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